O que é um inventário judicial?

O inventário, conforme já abordado no post sobre “o que é um inventário extrajudicial?”, nada mais é que uma catalogação de todos os bens e dívidas deixados pelo falecido. Essa catalogação se dá para que se possa apurar os créditos e os débitos do patrimônio deixado e, com isso, caso haja saldo positivo, transmitir os valores positivos aos herdeiros do falecido.

O inventário extrajudicial, como abordado na postagem citada acima, é aquele que tramita perante o tabelião de notas, ou seja, tem todo o seu trâmite perante um cartório extrajudicial. Vimos, também, que o trâmite do inventário extrajudicial é baseado nas normas extrajudiciais emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos Tribunais de Justiça, em seus provimentos e códigos de Normas.

No artigo de hoje, vamos responder a pergunta do título deste post, qual seja: o que é um inventário judicial?

A resposta é que o inventário judicial, nos mesmos moldes do inventário extrajudicial, é uma catalogação dos bens, direitos e obrigações de uma pessoa e que, tem por finalidade maior, transmitir o patrimônio e finalizar as relações jurídicas que ainda estejam em aberto por causa do falecimento do autor da herança.

A diferença é que o inventário judicial tramita em uma vara da justiça estadual, ou seja, quem vai dar ritmo a todo o seu trâmite será um juiz(a) de direito. Além do mais, o procedimento do rito de inventário está previsto, de forma bem detalhada, no Código de Processo Civil, tudo isso, em conjunto com o Código Civil Brasileiro.

É certo que o inventário judicial possui bem mais atos a serem executados que o inventário extrajudicial, o que ocasiona um tempo maior de tramitação e, consequentemente, uma demora a mais para ser finalizado. Isso tudo, ainda que todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha e não haja litigância entre os herdeiros.

Como dito, o inventário judicial é aquele que tem todo o seu trâmite baseado na lei e que tramita perante o Poder Judiciário, é dizer: na presença de um juiz(a) de direito.

Finalizamos o artigo de hoje. Comente abaixo o que achou. Você sabia o que era um inventário judicial? Caso esteja querendo saber o que é um inventário extrajudicial, acesse o post “o que é um inventário extrajudicial?”.